Condições do voucher de viagem
Condições gerais do voucher
1. Os seguintes termos deverão ter o significado definido abaixo, salvo se o contexto exigir o contrário:
- Um voucher EMD significa Electronic Miscellaneous Document. Também tem o nome de voucher de viagem.
- KLM significa KLM Royal Dutch Airlines, com sede social em Amstelveen, Países Baixos.
- Delta means Delta Air Lines, having its registered seat at Atlanta, Georgia, USA.
- Air France significa Air France, com sede social em Paris, França.
- Voo da KLM significa qualquer voo cujo número tenha KL como prefixo.
- Voo da Delta significa qualquer voo cujo número tenha DL como prefixo.
- Voo da Air France significa qualquer voo cujo número tenha AF como prefixo.
- Voo da Virgin Atlantic significa qualquer voo cujo número tenha VS como prefixo.
2. Nenhum agente, empregado ou representante da KLM tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar qualquer um destes termos e condições.
3. O voucher não reembolsável deve ser utilizado para o pagamento de uma tarifa KLM, Delta Air Lines, Air France ou Virgin Atlantic, quando for emitido um bilhete KLM ou Air France. O montante que pode ser utilizado está indicado no voucher.
O voucher pode ser utilizado:
- pelo dono do voucher;
- por passageiros que viajem juntamente com o dono original do voucher, na altura em que o voucher esteja a ser resgatado.
Se a moeda do voucher for diferente da moeda em que o preço de um bilhete é emitido, a taxa de câmbio aplicada será a taxa de venda do banco local da KLM. Se, perante o pagamento de um bilhete, ficar um saldo no voucher, deverá ser emitido um voucher para esse valor remanescente, mas os mesmos termos e condições relativos ao voucher original mantêm-se aplicáveis.
4. O voucher reembolsável é válido para um reembolso direto do montante reembolsável que está indicado no mesmo, diretamente para a sua conta bancária.
5. Para qualquer transporte fornecido pela KLM, Delta e Air France, as condições gerais de transporte, as tarifas, os regulamentos tarifários e as condições especiais de transporte, quaisquer sejam aplicáveis, da KLM, Delta e Air France, respetivamente, deverão ser aplicadas. Quando o transporte for fornecido por outra companhia aérea, aplicam-se as condições gerais de transporte dessa companhia aérea.
6. Caso este voucher seja utilizado para transporte pela Delta, Air France ou qualquer voo de outra companhia aérea, a KLM deverá apenas ser considerada como agente dessa companhia aérea na emissão deste voucher.
7. Os vouchers não são endossáveis. O voucher não pode ser trocado ou vendido, sendo que isso o irá tornar inválido.
8. O passageiro é o único responsável pelo seu voucher, pelo que a KLM não se responsabilizará face ao passageiro se o referido voucher tiver sido utilizado por outra pessoa. Nem a KLM nem os respetivos agentes são obrigados a solicitar a identificação da pessoa que apresentar este voucher.
9. O cliente que receber um voucher tem sempre a liberdade de aceitar ou recusar o referido voucher. Considera-se que o passageiro, ao aceitar o voucher, aceita e concorda com os presentes termos e condições.
10. O voucher não reembolsável é válido por 12 meses a partir da sua data de emissão e pode ser utilizado para comprar um bilhete KLM ou Air France para viagens com tarifas da KLM, Air France ou Delta Air Lines.
11. Os vouchers não reembolsáveis podem ser utilizados para a pré-compra de outros produtos e serviços opcionais (quando oferecidos) em voos operados e comercializados pela KLM ou Air France.
12. Não é possível efetuar compras a bordo com o voucher (tanto o reembolsável, como o não reembolsável).
13. Os termos e condições estão sujeitos a alterações.
Termos e condições de um voucher não reembolsável
Ao aceitar receber um voucher não reembolsável da KLM ou da Air France, está a aceitar os nossos termos e condições. Leia atentamente estas condições e contacte o nosso Centro de Atendimento ao Cliente da KLM em caso de dúvidas, antes de optar por um voucher não reembolsável.
1. Emissão do voucher não reembolsável
1.1 Um voucher não reembolsável pode ser emitido para bilhetes totalmente em aberto (bilhetes não utilizados) ou bilhetes parcialmente utilizados, para os cupões que não tenham sido utilizados. Se o passageiro tiver um bilhete totalmente reembolsável, o mesmo não terá interesse em solicitar um voucher não reembolsável.
1.2. Considera-se que o passageiro, ao aceitar um voucher não reembolsável, aceita e concorda integralmente com os termos e condições apresentados.
1.3 O voucher não reembolsável será emitido para o valor total do bilhete não utilizado, incluindo taxas.
1.4 No caso de opções extras compradas que faziam parte dos bilhetes não utilizados para voos operados pela KLM ou Air France, pode ser emitido um voucher adicional não reembolsável no valor total das opções compradas que não foram utilizadas.
1.5 O montante que pode ser utilizado está indicado no voucher não reembolsável.
1.6 Se a moeda do voucher não reembolsável for diferente da moeda em que o preço do bilhete é emitido, a taxa de câmbio será a taxa de venda bancária do banco da KLM ou da Air France.
1.7 Se o passageiro tiver um bilhete suscetível de ser alterado mediante o pagamento de uma taxa, esta será deduzida do valor total do vale. O novo valor será então indicado no voucher não reembolsável. Por exemplo: comprou um bilhete de 200 € com condições tarifárias que indicam que são permitidas alterações mediante o pagamento de uma taxa de 50 €. Quando solicitar o voucher, esta taxa será deduzida e um montante de 150 € será creditado no voucher final.
1.8 O voucher não reembolsável será emitido por passageiro e corresponderá ao nome do passageiro indicado no bilhete original. Mesmo que os passageiros estejam registados nas mesmas reservas que outros, cada passageiro individual receberá um voucher em seu nome.
1.9 Para bilhetes com um tipo de tarifa mista (viagem de ida não reembolsável e viagem de regresso reembolsável), o voucher não reembolsável será emitido no valor total do bilhete não utilizado, mas será totalmente não reembolsável.
2. Troca do voucher EMD por um novo bilhete
2.1 O voucher não reembolsável será utilizado para pagar uma tarifa KLM, Air France, Delta Air Lines ou Virgin Atlantic quando for emitido um bilhete KLM ou Air France.
2.2. Os vouchers não reembolsáveis podem ser utilizados para a pré-compra de outros produtos e serviços opcionais (quando oferecidos) em voos operados e comercializados pela KLM ou Air France.
2.3 Não é possível efetuar compras a bordo com o voucher.
2.4 Se, perante o pagamento de um bilhete, ficar um saldo no voucher, deverá ser emitido um novo voucher não reembolsável para o valor remanescente, mas mantêm-se aplicáveis os mesmos termos e condições relativos ao voucher original.
2.5 Se o passageiro reservar um novo voo e o preço da nova reserva for superior ao montante do voucher não reembolsável, o passageiro terá de pagar a diferença de tarifa.
2.6 Se o passageiro utilizar o vale não reembolsável para reservar um novo bilhete que seja totalmente reembolsável ou parcialmente reembolsável, e o passageiro solicitar posteriormente o reembolso deste bilhete, receberá o montante da diferença paga. No entanto, a parte paga com o vale não reembolsável continuará a não ser reembolsável.
3. Voucher não reembolsável
3.1 O valor total do voucher não é reembolsável.
3.2 Se pagou o seu bilhete utilizando uma combinação de dinheiro e de Milhas, o seu voucher não reembolsável vai ter o valor do montante a dinheiro que pagou pelo seu bilhete. As Milhas gastas não são reembolsáveis, a menos que a companhia aérea tenha cancelado o seu voo.
3.3 Ao aceitar estas condições, o passageiro prescinde do direito de solicitar um reembolso do bilhete original quando aceita um voucher não reembolsável.
4. Não transmissibilidade de um voucher não reembolsável
4.1 Estes vouchers são intransmissíveis. Os vouchers só podem ser utilizados para um novo bilhete ou para serviços auxiliares emitidos para o nome do passageiro indicado no voucher original, exceto no caso de passageiros que viajem juntos na mesma reserva que o titular do voucher original, depois de este ter resgatado o seu vale.
4.2 Um voucher não pode ser endossado. O voucher não pode ser trocado ou vendido, sendo que isso o irá tornar inválido.
4.3 O passageiro é o único responsável pelo seu voucher, e a KLM e a Air France não são responsáveis perante o passageiro se um voucher tiver sido utilizado por outra pessoa que não o passageiro.
5. Validade de um voucher não reembolsável
5.1 O voucher não reembolsável é válido por um ano a partir da sua data de emissão. Isso significa que o passageiro tem um ano para utilizar o voucher para adquirir um novo voo no futuro. Se o passageiro exceder a validade do voucher, o mesmo será inválido e já não será possível utilizá-lo.