Direitos do passageiro
Quando é elegível
Os direitos referidos neste texto aplicam-se especificamente às seguintes circunstâncias:
- Tem uma reserva confirmada para o voo;
- O seu check-in foi efetuado na totalidade à hora indicada ou, se não for indicada qualquer hora, o mais tardar 45 minutos antes da hora de partida;
- Está a viajar com uma tarifa disponível direta ou indiretamente ao público ou com um bilhete emitido ao abrigo de um programa de passageiro frequente;
- Está a viajar num voo que parte de um aeroporto da UE ou num voo operado por uma transportadora aérea comunitária que parte de um aeroporto de um país terceiro com destino a um aeroporto da UE, a menos que nesse país terceiro se aplique a legislação local.
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Se preferir, pode ler a versão em PDF dos seus direitos de assistência e compensação.
1. Cancelamento
1.1 Assistência Em Caso De Cancelamento
Se o seu voo for cancelado, pode optar por:
- reencaminhamento para o seu destino final em condições de transporte equiparáveis, assim que possível, conforme indicado pela companhia aérea, ou numa data posterior conveniente para si, sujeito à disponibilidade de lugares; ou
- obter o reembolso do(s) segmento(s) não utilizado(s) e do(s) segmento(s) já concluído(s) se decidir não continuar a viagem e regressar ao ponto de partida indicado no bilhete.
Para além disso, receberá gratuitamente:
- voucher de refeições e bebidas numa proporção adequada ao tempo de espera;
- alojamento em hotel, se for necessária uma estadia (transporte de/para o aeroporto e hotel incluído);
- 1 cartão telefónico pré-pago ou o custo de 2 chamadas telefónicas (limitadas a 5 minutos cada), ou 2 mensagens de fax ou 2 mensagens de e-mail.
1.2 Indemnização Em Caso De Cancelamento
Se o voo for cancelado, tem direito a uma compensação, à exceção dos seguintes casos:
- Se o cancelamento for causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas pela companhia aérea e esta tiver tomado todas as medidas razoáveis para evitar o cancelamento.
- Se for informado do cancelamento pelo menos duas semanas antes da partida prevista.
- Se for informado do cancelamento entre 2 semanas e 7 dias antes da partida prevista e tiver um novo voo que lhe permita partir até 2 horas antes da hora de partida prevista e chegar ao destino final menos de 4 horas depois da hora de chegada prevista.
- Se for informado do cancelamento menos de 7 dias antes da partida prevista e tiver um novo voo que lhe permita partir até 1 hora antes da hora de partida prevista e chegar ao destino final menos de 2 horas depois da hora de chegada prevista.
Esta compensação de cancelamento não pode ser paga no aeroporto, por isso, é necessário contactar a equipa de apoio ao cliente (ver secção 5). Pode escolher entre uma compensação na forma de voucher de crédito de transporte não reembolsável ou uma compensação em dinheiro.
Montantes do voucher de crédito de transporte não reembolsável:
| (A) | Voos de 1500 km ou menos | 350 EUR* |
| (B) | Voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km | 500 EUR* |
| (C) | Todos os outros voos | 800 EUR* |
Valores das compensações em dinheiro:
| (A) | Voos de 1500 km ou menos | 250 EUR* |
| (B) | Voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km | 400 EUR* |
| (C) | Todos os outros voos | 600 EUR* |
* Esta compensação poderá ser reduzida em 50% se o horário de chegada do voo alternativo não exceder em 2 horas o horário de chegada previsto para o voo originalmente reservado (voos abrangidos por A), 3 horas (voos abrangidos por B) ou 4 horas (voos abrangidos por C).
Este regime de compensação baseia-se no Regulamento n.º 261/2004 da UE. Se você estiver partindo de um aeroporto fora da UE (mas para um destino em um país da UE), regulamentos locais e outros esquemas de ressarcimento podem ser aplicados. Para obter mais informações, entre em contacto com a equipa de apoio ao cliente (ver secção 5).
2. Atraso
2.1 Assistência em caso de atraso
A assistência descrita na presente secção é prestada no caso de um voo ter um atraso de 2 horas ou mais em relação à hora de partida prevista.
Ser-lhe-á oferecido gratuitamente:
- refeições e/ou bebidas numa proporção adequada ao tempo de espera;
- alojamento em hotel nos casos em que seja necessário passar uma noite ou ter uma estadia para além da inicialmente prevista (transporte incluído),
- 1 cartão telefónico pré-pago ou o custo de 2 chamadas telefónicas (limitadas a 5 minutos cada), ou 2 mensagens de fax ou 2 mensagens de e-mail.
Se o voo tiver um atraso de, pelo menos, 5 horas e não desejar continuar a sua viagem, pode obter o reembolso do(s) segmento(s) não utilizado(s) e do(s) segmento(s) já concluído(s). Se for caso disso, pode ser reencaminhado, gratuitamente, para o ponto de partida indicado no bilhete.
2.2 Indemnização em caso de atraso
Se a sua chegada tiver tido um atraso igual ou superior a 3 horas em relação à hora de chegada prevista, tem direito a uma compensação, exceto se o atraso for causado por circunstâncias extraordinárias que a companhia aérea não podia ter previsto e se esta tiver tomado todas as medidas razoáveis para evitar o atraso.
Esta compensação não pode ser paga no aeroporto, portanto é necessário contactar a equipa de apoio ao cliente (ver secção 5). Pode escolher entre uma compensação em voucher de crédito de transporte não reembolsável ou uma compensação em dinheiro.
Montantes do voucher de crédito de transporte não reembolsável:
| (A) | Voos de 1500 km ou menos | 350 EUR* |
| (B) | Voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km | 500 EUR* |
| (C) | Todos os outros voos | 800 EUR* |
Valores das compensações em dinheiro:
| (A) | Voos de 1500 km ou menos | 250 EUR* |
| (B) | Voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km | 400 EUR* |
| (C) | Todos os outros voos | 600 EUR* |
* Esse ressarcimento pode ser reduzido em 50% para voos de mais de 3500 km se a hora de chegada do voo atrasado for entre 3 e 4 horas após a hora de chegada programada.
Este regime de compensação baseia-se no Regulamento n.º 261/2004 da UE. Se partir de um aeroporto fora da UE (mas para um destino num país da UE), podem aplicar-se os regulamentos locais e outros regimes de compensação. Para obter mais informações, entre em contacto com a equipa de apoio ao cliente (ver secção 5).
3. Condições em caso de recusa de embarque
Se o número de voluntários para o desembarque for insuficiente e se lhe for recusado o embarque contra a sua vontade, ser-lhe-á prestada assistência e uma compensação, se tiver respeitado as regras de check-in acima descritas. Não poderá beneficiar desta assistência e compensação se a recusa de embarque estiver relacionada com razões de saúde, de segurança ou se deva a documentos de viagem inadequados.
3.1 Assistência em caso de recusa de embarque
Se lhe for recusado o embarque, pode optar por:
- reencaminhamento para o seu destino final em condições de transporte equiparáveis, assim que possível, conforme indicado pela companhia aérea, ou numa data posterior conveniente para si, sujeito à disponibilidade de lugares; ou
- obter o reembolso do(s) segmento(s) não utilizado(s) e do(s) segmento(s) já concluído(s) se decidir não continuar a viagem e regressar ao ponto de partida indicado no bilhete.
Para além disso, receberá gratuitamente:
- voucher de refeições e bebidas numa proporção adequada ao tempo de espera;
- alojamento em hotel nos casos em que seja necessária uma estadia (transporte de/para o aeroporto e hotel incluído);
- 1 cartão telefónico pré-pago ou o custo de 2 chamadas telefónicas (limitadas a 5 minutos cada), ou 2 mensagens de fax ou 2 mensagens de e-mail.
3.2 Indemnização em caso de recusa de embarque
Se lhe for recusado o embarque, ser-lhe-á paga uma compensação, a menos que a recusa de embarque esteja relacionada com razões de saúde, de segurança ou se deva a documentos de viagem inadequados. A compensação será emitida no aeroporto.
Pode escolher entre um voucher de crédito de transporte não reembolsável e uma compensação em dinheiro.
Montantes do voucher de crédito de transporte não reembolsável:
| (A) | Voos de 1500 km ou menos | 350 EUR* |
| (B) | Voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km | 500 EUR* |
| (C) | Todos os outros voos | 800 EUR* |
Valores das compensações em dinheiro:
| (A) | Voos de 1500 km ou menos | 250 EUR* |
| (B) | Voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km | 400 EUR* |
| (C) | Todos os outros voos | 600 EUR* |
* Esta compensação poderá ser reduzida em 50% se o horário de chegada do voo alternativo não exceder em 2 horas o horário de chegada previsto para o voo originalmente reservado (voos abrangidos por A), 3 horas (voos abrangidos por B) ou 4 horas (voos abrangidos por C).
Este regime de compensação baseia-se no Regulamento n.º 261/2004 da UE. Se você estiver partindo de um aeroporto fora da UE (mas para um destino em um país da UE), regulamentos locais e outros esquemas de ressarcimento podem ser aplicados. Para obter mais informações, entre em contacto com a equipa de apoio ao cliente (ver secção 5).
4. Alteração para classe inferior
Se lhe for atribuída involuntariamente uma classe inferior àquela para a qual o bilhete foi adquirido, pode solicitar o reembolso de:
A. 30% do preço do bilhete para todos os voos de distância igual ou inferior a 1500 km, ou
B. 50% do preço do bilhete para todos os voos dentro da UE de mais de 1500 km, e todos os outros voos entre 1500 e 3500 km, ou
C. 75% do preço do bilhete para todos os outros voos.
5. Pedidos de reembolso, indemnização em caso de cancelamento e atraso e solicitações diversas
Como descrito acima, pode não querer prosseguir com os seus planos de viagem iniciais, porque:
- seu voo foi cancelado ou
- seu voo está atrasado por pelo menos cinco horas ou
- você teve seu embarque negado contra sua vontade.
Todos os pedidos de reembolso e compensação devem ser dirigidos à companhia aérea que realmente operou o voo ou deveria operar o voo.
6. Organismos administrativos competentes
Cada Estado-Membro da UE designou um organismo responsável pela aplicação das regras relativas a compensação e assistência, tal como descritas no presente aviso.
Se deseja pedir uma compensação pela perturbação de voo, sem ter de pagar uma taxa de tratamento a terceiros, a Comissão Europeia aconselha os passageiros a contactarem diretamente a transportadora e a não apresentarem o pedido através de uma agência de reclamações. (Os dados de contacto estão disponíveis no website da companhia aérea que opera o voo).
Este aviso é exigido pelo Regulamento 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Atualizado em novembro de 2024